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1. Introdução

Devolução de mercadoria é a operação em que o nosso cliente, após receber as mercadorias em seu estabelecimento, ao constatar quaisquer avarias ou inconformidades com o estabelecido no momento da compra ou ainda, por acordo com a nossa empresa, remete a mercadoria em retorno.

 

2. Procedimentos para estabelecimentos obrigados a emitir NF de Devolução

SEMPRE QUE O CLIENTE FOR CONTRIBUINTE DO ICMS SERÁ EXIGIDA NF DE DEVOLUÇÃO (independentemente de ser revenda ou consumidor final). O cliente que efetuar a devolução deverá emitir nota fiscal para acobertar a operação.

A nota fiscal, emitida pelo cliente terá o mesmo tratamento tributário, inclusive mesma base de cálculo e alíquota, constante da nossa NF de venda.

QUANDO HOUVER DUVIDAS, SE O CLIENTE É CONTRIBUINTE DO ICMS, DEVERÁ SER CONSULTADA A PAGINA DO SEFAZ(PELO CNPJ), CONFORME ABAIXO :


 

3. Regras de Tributação na Devolução

 

Cliente Revenda

5202 - Para produtos que são tributados integralmente e não incidem Substituição Tributária. (Quando a venda for CFOP 5102).
5411 - Para produtos que incidem Substituição Tributária (Quando a venda for CFOP 5403 ou 5405)Caso o cliente sejá fora do Estado, o início 5 deve ser substituído pelo 6, exemplo 5202 torna-se 6202.

 

Cliente Consumo

5556 - Para produtos que entraram para o cliente com destino para uso e consumo.
Caso o cliente seja fora do Estado, o início 5 deve ser substituído pelo 6, exemplo 5556 torna-se 6556. 

Obs.: Destacar na Nota a Base de Cálculo do ICMS e a Alíquota de ICMS espelho ao que foi emitido na Nota de Saída. Se a venda possuir ST, consulte o tópico 4.

Informações Complementares da Nota:

Informar qual é a número e data de emissão da Nota Fiscal referente à devolução. E informar se a devolução é parcial ou total. A CST na devolução deve ser a mesma da venda.

Como a ICMS foi pago ao governo, é necessário que o cliente destaque o valor do imposto para que a empresa possa restitui-lo. O ICMS deve ser informado em CAMPO PROPRIO.

 

4. Produtos que incidem IPI ou Substituição Tributária (ou ambos)

Caso tenha sido destacado IPI ou Substituição Tributária na Nota Fiscal de venda, é necessário que este imposto esteja destacado na Nota Fiscal de Devolução, da seguinte forma: 
- Caso o cliente seja Contribuinte de IPI ou ST (se aproveite do crédito desses dois impostos), os valores devem ser informados nos campos próprios (campos em vermelho):

- Caso o cliente não seja Contribuinte de IPI ou ST (não se aproveite do crédito desses dois impostos), é necessário somar o valor desses impostos e destacar em “Despesas Acessórias”. Além disso, deve-se informar em “Dados Acionais”: o valor da Base de Cálculo de ST, Valor da ST, valor da Base de Cálculo de IPI e valor de IPI.

Enviar o arquivo XML e DANFE para o e-mail nf@martfer.com.br
Caso tenham alguma dúvida, entrar em contato conosco através do telefone (16) 3603-1103 ou pelo e-mail acima.

INSTRUÇÕES PARA EMISSÃO DE NF DE DEVOLUÇÃO